O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), foi notificado nesta quarta-feira (10) pela procuradora da Câmara Legislativa do DF, Patrícia Vieira, sobre dois pedidos de abertura de processo contra ele feitos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os pedidos são relativos à apresentação de notas fiscais supostamente falsas para justificar a compra de panetones e à tentativa de suborno que levou o governador à prisão. O STJ depende de autorização da Câmara para abrir ação penal contra o governador afastado.

“Ele recebeu a notificação e assinou sem contestação”, disse a procuradora ao sair da Superintendência da Polícia Federal, onde Arruda está preso desde o dia 11 de fevereiro.

O governador agora tem prazo de dez dias para apresentar sua defesa à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O relator do processo na CCJ será Chico Leite (PT), o mesmo relator do processo de impeachment a que Arruda responde na comissão especial da Câmara. Caso o governador se defenda, a comissão nomeará alguém para rebater as acusações.

Se o processo for autorizado depois, pelo plenário, Arruda é automaticamente afastado do cargo enquanto durar a investigação, pelo prazo máximo de 180 dias. No caso de condenação, pela Lei Orgânica do Distrito Federal, ele é destituído do cargo.